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Mayara Lopes
Publicações
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11
)
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Notícias (11)
Mayara Lopes
Notícia ·
há 7 anos
Procurador não pode ser acusado de improbidade por emitir parecer
Procuradores municipais não podem ser condenados por improbidade administrativa por produzirem parecer técnico. O entendimento é do desembargador Alberto Ferreira de Souza, que suspendeu uma ação...
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Mayara Lopes
Notícia ·
há 7 anos
Recuperação de grupo não impede execução trabalhista contra uma das empresas
É possível prosseguir com a execução de dívida trabalhista de empresas de um mesmo grupo econômico, mesmo com a suspensão da execução em relação à massa falida. Este é o entendimento da 3ª Turma do...
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Mayara Lopes
Notícia ·
há 7 anos
Usar direito ao esquecimento para apagar informação de notícia é sempre censura
Por Marcos de Vasconcellos Qualquer decisão que proíba a imprensa de publicar uma informação ou determine a supressão de dados pode, e deve, ser chamada por um nome maldito nas democracias: censura....
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Mayara Lopes
Notícia ·
há 7 anos
Lei 13.360/16 gera grande impacto no setor elétrico brasileiro
A Medida Provisória 735, de 22 de junho de 2016[ 1 ], trata da (a) Conta de Desenvolvimento Energético (CDE); (b) privatização das concessionárias de distribuição e o (c) repasse dos custos...
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Mayara Lopes
Notícia ·
há 7 anos
Vetos na Lei 13.360/2016 geram retrocesso para setor elétrico
Por Tiago Lobão Cosenza Recentemente, foi publicada a Lei 13.360 /2016, derivada da Medida Provisória 735 /2016. A publicação veio acompanhada de uma grande decepção para algumas áreas do setor...
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Mayara Lopes
Notícia ·
há 7 anos
Crítico do punitivismo, Zaffaroni é convidado a defender Lula na ONU
Por Brenno Grillo Um dos mais conhecidos defensores das liberdades individuais, o argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, que integrou a Suprema Corte da Argentina, foi convidado para integrar a defesa do...
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Mayara Lopes
Notícia ·
há 7 anos
Foto de Moro com Aécio faz Lula voltar a pedir suspeição de juiz da "lava jato"
O registro de uma conversa entre o juiz federal Sergio Fernando Moro e o senador Aécio Neves (PSDB), durante evento na noite desta terça-feira (6/12), virou novo argumento para o ex-presidente Luiz...
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Mayara Lopes
Notícia ·
há 7 anos
STJ justifica prisão domiciliar com base em princípio da fraternidade
Por Marcelo Galli O princípio constitucional da fraternidade pode ser concretizado também no âmbito penal, por meio da chamada Justiça restaurativa, do respeito aos direitos humanos e da humanização...
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Mayara Lopes
Notícia ·
há 7 anos
Com honorários menores e inadimplência alta, ano foi de muito trabalho para bancas
CRISE SOBRE CRISE Por Márcio Chaer e Sérgio Rodas Com honorários mais baixos e atrasos nos pagamentos, o ano de 2016 foi de bastante trabalho para os escritórios de advocacia, especialmente nas áreas...
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Mayara Lopes
Notícia ·
há 7 anos
OAB pede para CNJ apurar quebra de sigilo de advogados de Garotinho
SEM PRIVACIDADE Por Marcelo Galli O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou no Conselho Nacional de Justiça uma reclamação disciplinar contra o juiz Glaucenir Silva de Oliveira,...
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